Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Software vai monitorar exploração da Amazônia

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Projeto define crime de formação de quadrilha

Juiz fixa honorários em 0,6 % sobre o valor da causa e TJRS aumenta para 10%

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ